Até que ponto o crime compensa no Brasil? até que ponto o julgamento de um feminicídio duplamente qualificado e confesso é menor que um ato de protesto contra o governo?
Hoje é essa a realidade do Brasil, tivemos em nossa cidade um julgamento que todos esperavam, um crime de feminicídio contra a empresária Edna Storari, onde o corpo até hoje não foi encontrado.
Relembre o caso:
O autor do crime Luis Carlos Mendes Rissato e confessou em plenário que matou sua esposa, tendo a sentença condenatória fixado a pena total de 15 anos e 6 meses de reclusão (processo 0004692-44.2021.8.16.0112), mesma pena aplicada ao seu filho e coautor Guilherme Henrique Rissato.
Veja como foi a condenação:
No ano de 2022 o nosso país bate recorde de crimes contra a mulher, muito desses crimes terminam em mortes, onde muito dos autores são condenados a uma pena branda. E quem realmente é condenado? as vítimas que morrem sem poder se defender e as famílias que perdem mães e filhas, que muitas vezes são o alicerce da casa.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta semana, Thiago de Assis Mathar a uma pena de 14 anos e Aécio Lúcio Costa a 17 anos de prisão, além de multa e indenização.
Ou seja, em menos de 48 horas o judiciário brasileiro condena protestantes do dia 08 de janeiro com uma pena maior do que um homicida que praticou feminicídio duplamente qualificado, somada a ocultação de cadáver e fraude processual.
O artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional dispõe: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. É uma norma constitucional, que faz parte das chamadas liberdades públicas, integrante do núcleo intangível da Constituição por ser um dos direitos inerentes à cidadania e à personalidade.
A repercussão dos atos do dia 8 janeiro foi mundial, há muita coisa envolvida, tanto atos de vandalismos como violência ao patrimônio entre outros. Mas e uma vida tirada sem qualquer possibilidade de defesa? Um corpo de uma mãe, mulher que batalhou uma vida inteira enterrado sem dignidade? esse tipo de crime merece uma reprovabilidade menor do que de um protesto?
Matar uma mulher de forma brutal e dar um fim em seu corpo é crime, mas você for réu primário e confessar pode diminuir sua pena. Em execução de pena se ostentar ”bom comportamento” enquanto estiver preso, também usufruí de progressão de regime, além de demais privilégios com saídas temporárias, visitas íntimas e outros benefícios. Assim é a vida de um criminoso. Quando a gente lê essas frases parece que muitas vezes quem realmente está preso é um cidadão de bem, trabalhador.
Até que ponto ser um cidadão de bem, ficha limpa, sem antecedentes vale a pena?
Vencer as leis ultrapassadas e até muitas vezes absurdas é uma tarefa difícil no Brasil.
As leis são feitas para ou contra a população?
Dados do governo federal mostram que, no primeiro semestre de 2023, a central de atendimento registrou 51,78 mil denúncias e 267,76 mil violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
Uma vida vale menos do que algumas paredes quebradas?
E você? o que pensa sobre isso?
