A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na terça-feira (22) a favor de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, progredir para o regime semiaberto. O órgão também deu aval para a redução da pena em 212 dias.
Em despacho, a PGR informou que são quatro dias a menos em razão das leituras realizadas, 108 dias por trabalho feito internamente e 100 dias pela aprovação na edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoa Privada de Liberdade (Enem-PPL).
Ao pedido de redução da pena por aprovação na edição de 2024 do Enem-PPL, o órgão manifestou-se contrário à concessão do benefício. “A fim de evitar duplicidade”, explicou.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por participação nos atos antidemocráticos, de 8 de Janeiro. Ela também ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça com um batom.
Em março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu a prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar e impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
