O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira (26) o envio da investigação aberta a partir da Operação Lava Jato sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) para a Justiça Eleitoral do Paraná e para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. O caso corre em segredo de Justiça.

Beto Richa foi citado nas delações premiadas do ex-executivo da empresa na região Sul, Valter Lana, e do ex-presidente da Odebrecht infraestrutura Benedicto Júnior, divulgadas no ano passado.

Eles disseram que Richa recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões como caixa dois para campanha eleitoral em 2014 porque consideravam que se tratava de um político promissor, mas que não houve uma contrapartida específica.

Conforme Benedito Júnior, os valores foram lançados internamente como despesas no projeto de duplicação da PR-323, na qual a Odebrecht atuou.

Segundo a decisão, tanto Moro quanto a Justiça Eleitoral poderão, dentro de suas esferas, dar andamento às investigações em relação às citações de ex-executivos da Odebrecht ao ex-governador.

Og Fernandes atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que fez o pedido depois que Beto Richa deixou o cargo de governador para disputar o Senado. Como ele perdeu o foro privilegiado de governador no STJ, o processo segue na primeira instância.

A Procuradoria apontou, conforme o STJ, indícios de crime comum e também crime eleitoral, o que justificou o envio do caso tanto para Justiça Eleitoral quanto para Justiça Federal.

"Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação", afirmou o ministro na decisão, conforme nota divulgada pelo tribunal.

Após a decisão, a assessoria do ex-governador divulgou a seguinte nota:

A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares.

A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham.