A derrubada dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria será votado nesta quinta-feira (30) no Congresso Nacional e a bancada da oposição espera conseguir uma nova vitória contra o governo Lula (PT), um dia após a rejeição da no plenário do Senado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O PL da Dosimetria prevê, entre outros pontos, a redução de penas para condenados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – apontado como um dos líderes de uma trama golpista nas eleições presidenciais de 2022.

A bancada do governo tenta atrelar a derrubada dos vetos do presidente Lula ao PL da Dosimetria a uma redução na pena para crimes graves, prevista no recém aprovado PL Antifacção.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados chegou a divulgar nota em que atrela a derrubada dos vetos a criminosos que praticarem delitos como estupro, feminicídio e pedofilia.

“A derrubada do veto produzirá um efeito concreto e imediato de favorecer, dentre outros, estupradores, feminicidas e pedófilos. Hoje, o condenado primário por crime hediondo precisa cumprir 70% da pena para progredir; com a derrubada do veto, esse percentual cairá para 40%. No feminicídio, a fração cairá de 75% para 55%”, pontuou a nota.

A oposição tenta realizar uma manobra regimental e dialoga com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para votar apenas os votos relacionados aos protestos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Mas pela legislação, como o veto de Lula ao PL da Dosimetria foi integral a derrubada desse entendimento pelo Congresso se aplica a todos os pontos da proposta.

“Vamos tentar a derrubada em um acordo de líderes. Nós temos os votos para derrotar o governo. Se não quiserem fazer um acordo em votação simbólica, nós vamos para a votação nominal. Vamos ter votos para derrubar”, declarou o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Confira quais os principais pontos do PL da Dosimetria

• Em casos de crimes cometidos em contexto de multidão haverá redução de pena de um a dois terços, desde que o agente não tenha financiado o movimento ou sido um dos líderes;
• Um mesmo indivíduo não poderá receber várias penas acumuladas por atos que ocorram no mesmo tempo e contexto;
• Recálculo para a progressão da pena a partir do cumprimento de 1/6 da sentença. Crimes hediondos também receberiam esse benefício, mas com menor impacto;
• Diminuição da pena em regime domiciliar em caso de trabalho ou estudo;