Para 2018, o Senado Federal promete prosseguir com a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é polêmico, muito mais por questões midiáticas, pois casos envolvendo pessoas com menos de 18 anos tendem a ter muita repercussão da imprensa, do que por fatos. Por exemplo: em 2017, o Ministério Público do Paraná denunciou 1.848 adultos por crime doloso contra a vida, casos como homicídio ou infanticídio, entre outros. No mesmo período, apenas 37 adolescentes foram apresentados em audiência por atos infracionais dessa natureza, o equivalente a 1,96% do total de casos.
Para falar sobre a questão da maioridade penal, o programa MP no Rádio recebeu nesta semana a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, do MPPR. Segundo ela, o Ministério Público do Paraná é "absolutamente contra a redução da maioridade penal".
"Existe o mito da impunidade do adolescente e que ele seja a causa da criminalidade, o que é um equívoco. O número de adolescentes envolvidos em atos infracionais graves é irrelevante se comparado com a população total", argumenta a procuradora.
Para sustentar as alegações, ela apresenta dados. No Paraná, existem atualmente cerca de mil meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas ou semi-liberdade. "Só isso já quebra o mito da impunidade", diz a especialista, apontando ainda que a reincidência é baixa, com menos de um quarto dos jovens que cumprem medidas retornando posteriormente ao sistema.
"Fica mais no imaginário da população, no senso comum construído pela mídia essa proposta de acabar com a criminalidade através da redução da maioridade penal. Temos que enfrentar o problema trazendo outras questões à discussão e tratando das causas do crime. O tratamento da conduta desviante revela o grau de maturidade das instituições e de civilização de determinado grupo social".
Uma solução alternativa, segundo a procuradora, seria a criação de programas sociais mais adequados e o enfrentamento da violência entre jovens no âmbito da escola. "A melhor política de prevenção da criminalidade é uma boa educação. Infelizmente, a escola não atrai mas os nossos jovens, ou se atrai, eles permanecem pouco tempo. Um grande número de adolescentes que está envolvido em ilícitos se encontra fora da escola e acaba sendo utilizado pela indústria do crime".
