A Corte de Apelação da Itália apontou falhas de imparcialidade no julgamento que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão também criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN Brasil.
No fim de maio, a justiça italiana negou um pedido de extradição de Carla Zambelli expedido pelo governo brasileiro, e autorizou que a brasileira responda em liberdade enquanto aguarda a análise do processo.
A decisão da Corte de Apelação da Itália acolhe argumentos apresentados pela defesa da ex-parlamentar e afirma que houve possível “violação do direito a um julgamento justo”. Conforme os magistrados italianos, a forma como o processo foi conduzido no Brasil levanta questionamentos sobre os princípios de independência e imparcialidade da questão.
No documento, a Corte ainda destaca que o ministro Alexandre de Moraes participou do julgamento mesmo sendo considerado vítima de um dos crimes atribuídos a Zambelli. Na avaliação dos juízes italianos, essa situação configura “dupla função” capaz de comprometer a imparcialidade da análise judicial.
A Corte de Apelação da Itália apontou falhas de imparcialidade no julgamento que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão também criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN Brasil.
No fim de maio, a justiça italiana negou um pedido de extradição de Carla Zambelli expedido pelo governo brasileiro, e autorizou que a brasileira responda em liberdade enquanto aguarda a análise do processo.
A decisão da Corte de Apelação da Itália acolhe argumentos apresentados pela defesa da ex-parlamentar e afirma que houve possível “violação do direito a um julgamento justo”. Conforme os magistrados italianos, a forma como o processo foi conduzido no Brasil levanta questionamentos sobre os princípios de independência e imparcialidade da questão.
No documento, a Corte ainda destaca que o ministro Alexandre de Moraes participou do julgamento mesmo sendo considerado vítima de um dos crimes atribuídos a Zambelli. Na avaliação dos juízes italianos, essa situação configura “dupla função” capaz de comprometer a imparcialidade da análise judicial.
“É indiscutível que ele (Moraes) é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos à apelante (Zambelli), dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele” cita a decisão.
Justiça italiana explica motivos para negar extradição de Zambelli
O despacho cita ainda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e qie a imparcialidade pode ser comprometida quando uma mesma autoridade exerce diferentes funções dentro de um mesmo processo – em referência clara a Alexandre de Moraes.
A Justiça italiana ressalta que Moraes não apenas relatou o caso, mas também determinou a prisão da ex-deputada, formalizou o pedido de extradição e ainda apresentou informações sobre as condições do sistema prisional brasileiro.
Com base nesses argumentos, a Corte italiana entendeu que existem elementos suficientes para afastar, neste momento, a extradição de Carla Zambelli.
Por outro lado, os juízes rejeitaram a alegação da defesa de que ex-deputada estaria sujeita a violações de direitos humanos caso cumprisse pena no Brasil, especialmente na penitenciária feminina do Distrito Federal.
A palavra final sobre a extradição caberá agora ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Até que a decisão seja tomada, Zambelli permanecerá em liberdade em Roma.
lexandre de Moraes não havia se manifestado até o fechamento desta matéria.
Carla Zambelli tem duas condenações no Brasil
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, a ex-deputada foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Depois, Zambelli recebeu uma segunda condenação, de cinco anos e três meses, por perseguir armada um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil.
