O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão também exclui o vínculo que havia sido registrado entre Flávio e o partido Missão e libera o sistema eleitoral para o processamento do pedido de registro de sua candidatura à Presidência da República pelo PL.
A decisão foi tomada após Flávio aparecer, na quarta-feira (12), como filiado ao Missão, legenda que tem Renan Santos como candidato à Presidência. A alteração provocou automaticamente a desfiliação do senador do PL e criou um obstáculo para o registro de sua candidatura, já que a legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado ao partido pelo qual pretende disputar a eleição dentro do prazo mínimo estabelecido.
Segundo o portal Metrópoles, Flávio estava filiado ininterruptamente ao PL desde 30 de novembro de 2021. O registro no Missão ocorreu entre 23h17 de quarta-feira e 9h42 de quinta-feira. A defesa do senador afirmou que ele não autorizou a mudança de partido e pediu à Justiça Eleitoral a restauração do vínculo com o PL.
Nunes Marques concedeu integralmente a liminar solicitada pelos advogados. O ministro considerou que havia risco de prejuízo ao senador diante da proximidade do prazo final para o registro das candidaturas, que termina no sábado (15).
A decisão também levou em consideração o fato de Flávio ser publicamente o pré-candidato do PL à Presidência e de o Missão já ter outro nome lançado para a disputa, Renan Santos.
“A incompatibilidade entre o perfil público do requerente e o registro impugnado constitui indício adicional de que o lançamento no sistema não correspondeu a manifestação de vontade do filiado, robustecendo a plausibilidade do direito invocado”, escreveu o ministro Nunes Marques na decisão que restabeleceu vínculo de Flávio ao PL.
Além de restabelecer a filiação ao PL desde a data original, o presidente do TSE determinou a exclusão do vínculo com o Missão e a liberação imediata do sistema Candex para que a candidatura de Flávio pelo PL possa ser processada. Para Nunes Marques, a filiação partidária é condição de elegibilidade e não pode ser retirada por ato de terceiro contra a vontade do filiado.
Nunes Marques determina investigação do caso pela Polícia Federal
A misteriosa filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão, no entanto, continuará sob investigação. O ministro Nunes Marques determinou a preservação dos registros de acesso ao sistema Filia relacionados à alteração partidária e encaminhou cópia integral do processo à Polícia Federal para a abertura de inquérito. O objetivo é identificar quem realizou a mudança e em quais circunstâncias.
O caso ganhou contornos de disputa política porque a alteração ocorreu às vésperas do encerramento do prazo para registro das candidaturas. O TSE informou que não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, a alteração teria sido feita utilizando credenciais legítimas de acesso ao sistema de filiação partidária.
Com a decisão de Nunes Marques, Flávio Bolsonaro volta a ter sua situação partidária regularizada e fica novamente habilitado a formalizar sua candidatura presidencial pelo PL dentro do prazo eleitoral.
*Com informações do Metrópoles e da CNN Brasil
