Na última semana foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória nº 871, apresentada pelo governo federal em janeiro desse ano. Essa norma tem como foco combater fraudes nos benefícios recebidos pelo INSS e visa uma economia de R$9,8 bilhões para o país. A referida Medida segue agora para sanção presidencial, a qual ocorrerá dentro de alguns dias.

De acordo com o texto da Medida Provisória, serão alvo de revisão: benefícios cujos processos foram apontados como irregulares pelo INSS; quando há suspeita de acúmulo ou pagamento indevido de benefícios; há suspeita de morte do beneficiário; benefício de prestação continuada (BPC), para idosos ou deficientes de baixa renda, pago sem que o beneficiário satisfaça os requisitos exigidos para o seu deferimento, dentre outros.

Inicialmente o foco serão os benefícios por incapacidade, tais como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Depois serão analisados os demais benefícios como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. A previsão para o término dessas revisões será o ano de 2020, podendo ser prorrogado até 2022.

Aqueles que possuem benefício suspeito ou que estão há mais de seis meses sem passar por uma perícia serão convocados pela Autarquia e poderão perder seu benefício caso não cumpram as exigências por ela requisitadas.

A fim de evitar esse tipo de constrangimento é essencial que o beneficiário mantenha seus laudos médicos e exames em dia, bem como tenha atualizado no INSS seu endereço e demais dados cadastrais.

O beneficiário pode ser notificado pessoalmente, pelo correio, pela conta pessoal no “Meu INSS” ou até mesmo pelo extrato bancário do seu benefício e terá prazo para apresentar sua defesa, bem como os documentos solicitados (30 dias para urbanos e 60 para rurais).

No caso de não apresentação da defesa dentro do prazo ou de não atendimento às exigências feitas pela Autarquia o beneficiário terá seu benefício cessado e pode ter de devolver os valores já recebidos. Nesse caso, há chance de rever a decisão por meio de recurso próprio.

Os analistas e peritos do INSS ganharão um bônus por cada fraude encontrada. Com isso a Medida pretende estimular as revisões e a descoberta das fraudes previdenciárias.

Portanto, é importante ficar atento a eventuais notificações. O beneficiário pode ser considerado notificado e seu prazo para defesa iniciar sem mesmo ele ficar sabendo da sua convocação, caso seu endereço esteja equivocado no cadastro do INSS, por exemplo.

Para eventuais dúvidas, consulte um profissional especialista na área previdenciária.