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Lei sancionada: quem furar fila da vacinação contra Covid no Paraná pode pagar multa de até R$ 57 mil
Por Bem Parana | Postado em: 05/08/2021 - 08:13

Agora é lei e quem furar a fila da vacinação contra a Covid no Paraná pode levar uma multa que varia de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00. O projeto encabeçado pelo deputado Delegado Francischini foi sancionado pelo governador Ratinho Junior. O objetivo é coibir fraudes que se multiplicaram no processo de vacinação, comprometendo a lisura de um programa fundamental no combate à pandemia. A lei 20.649/2021 tem a coautoria dos deputados Requião Filho, Plauto Miró Guimarães, Ademar Traiano, Alexandre Curi, Luiz Claudio Romanelli e Boca Aberta Júnior.

As demais penalidades impostas no projeto aprovado pelos deputados, como a impossibilidade de receber a segunda dose; e a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos, foram vetadas pelo governador.

O veto será encaminhado à Assembleia Legislativa e analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

 

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