A votação do polêmico projeto “escola sem partido” e a discussão sobre a data-base do reajuste salarial anual dos servidores públicos devem “esquentar” os debates na Assembleia Legislativa na última semana de maio. A proposta que pretende restringir discussões sobre política, gênero e sexualidade na rede de ensino estadual está programada para ser votada em plenário amanhã, depois de mais de dois anos tramitando. A APP-Sindicato – que classifica a iniciativa de “lei da mordaça” - promete mobilizar os professores para pressionar os deputados a rejeitá-la.
Para hoje também está prevista nova rodada de negociação entre representantes do governo e dos servidores sobre o reajuste da categoria. Na semana passada, o quinto encontro da comissão formada para discutir o assunto terminou sem avanços. Diante da falta de uma posição do Executivo, o Fórum da Entidades Sindicais anunciou que se o governo não apresentar uma proposta até a próxima quarta-feira, vai discutir a possibilidade de uma greve do funcionalismo a partir de junho.
Apresentado em dezembro de 2016, o projeto ‘escola sem partido’ tem o apoio da bancada evangélica e setores conservadores, mas nunca foi colocada em votação em razão da resistência dos professores. O projeto reproduz praticamente o mesmo texto de propostas semelhantes que vêm sendo apresentados por parlamentares das bancadas evangélicas e de outros setores em câmaras municipais e assembleias de todo o País, sob a alegação de combater a suposta “doutrinação” política nas escolas.
Ele estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes nas escolas informando que é proibida em sala de aula, a prática de “doutrinação política e ideológica”, bem como a veiculação de conteúdo ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflitos com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Prevê ainda que alunos e pais de estudantes poderão fazer denúncias anônimas contra os professores à Secretaria de Educação. Os professores ficariam também proibidos de estimular seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. Em caso de descumprimento da norma, eles estariam sujeitos a processos administrativos e sofrer punições que chegariam à demissão.
O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que a iniciativa é inconstitucional por ferir a liberdade de expressão e de cátedra. A OAB do Paraná, inclusive, encaminhou à Assembleia um documento oficializando sua posição contrária ao projeto, e sinalizando que pode recorrer à Justiça caso ele seja aprovado. O Supremo Tribunal Federal já suspendeu lei semelhante no Estado de Alagoas. Um projeto com o mesmo teor teve a sua votação barrada pela Justiça na Câmara Municipal de Curitiba.
Apesar disso, a previsão é de que o projeto seja facilmente aprovado em plenário, já que tem o apoio de deputados do PSL do presidente Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada da Assembleia e também da maioria da base do governo Ratinho Júnior. A proposta é uma das bandeiras do presidente e de seu grupo político.
Impasse – A discussão entre o governo e os servidores - que estão com os salários congelados desde 2016 – se arrastam há mais de um mês. A categoria cobram a reposição das perdas relativas à inflação dos últimos 12 meses, de 4,94%. Inicialmente, o governo sinalizou que não haveria qualquer aumento, alegando que o Estado já estaria no limite dos gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após o protesto do funcionalismo no último dia 29 de abril, porém, o Executivo criou uma comissão para debater o tema.
