A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão.

A defesa justificou que a redução da pena poderia “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Assim, a defesa de Bolsonaro alega ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Além disso, reforçam que as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.

Ainda foi citado que houve cerceamento de defesa durante o processo e que isso levou à condenação no STF. Inclusive, a defesa aponta que não teve tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, complementaram.

A Primeira Turma do STF será responsável por fazer a análise desses recursos. Apenas após esse processo, as sentenças começam a ser executadas – caso não haja revisão nas penas.