A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 4.497/2024, com 328 votos a favor, que prorroga o prazo para a regularização de imóveis rurais situados na faixa de fronteira. A proposta foi relatada pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC), que atua como líder da Minoria e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na região Sul.
“Essa é uma pauta de justiça, respeito e segurança jurídica para quem vive da terra. Estamos falando de agricultores que produzem, geram empregos e alimentam o Brasil. Não é razoável exigir regularização de quem sequer teve acesso aos meios técnicos ou à isenção prometida pelo governo”, declarou Carol.
A deputada ressaltou que o relatório foi elaborado a partir de um diálogo técnico com produtores rurais e representantes do setor produtivo. “Nosso compromisso foi construir uma proposta com o pé no chão, que reconhece a realidade do campo e destrava uma burocracia que sufocava o produtor. Agora, com o prazo estendido e procedimentos mais claros, vamos garantir a quem planta o direito de continuar produzindo com tranquilidade”, completou.
A proposta já havia recebido aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e teve o regime de urgência aprovado em 26 de maio, contando com amplo apoio da FPA. O texto agora segue para apreciação no Senado, integrando a lista de prioridades legislativas do setor agropecuário para 2025.
