O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), manteve a quebra de sigilo de Fábio Luis da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, na CPMI do INSS. “A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, disse em sessão no plenário nesta terça-feira (3).
Na decisão, Alcolumbre argumentou que, apesar dos 14 votantes presentes no dia da votação sobre a quebra de sigilo, o total de parlamentares era 31 e, por isso, a maioria equivale a pelo menos 16 votos. “Neste caso concreto, sustentado pelos autores, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, este número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria”, disse o senador.
O presidente do Senado afirmou que não houve erro na decisão final, mesmo que Carlos Viana tenha se confundido. “Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários, demonstrado pelos autores, não seria suficiente para ganhar a deliberação”, explicou.
Por fim, Alcolumbre explicou não haver razão para a interferência do Congresso no caso. “Em respeito aos precedentes todos da casa, não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da presidência da mesa do Congresso Nacional no procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, declarou.
No dia 26 de fevereiro, a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
