Conforme o artigo 328 do Código de Trânsito, o veículo recolhido que não vier a ser reclamado por seu proprietário dentro de um prazo de dois meses pode ser avaliado e levado a leilão
A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda. O Paraná foi reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
